Projeto de Lei n° 5103, de 2026
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
Assunto: Administração Pública > Licitação e Contratos, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho, Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Ementa: Institui o Programa Nacional de Empregabilidade Jovem em Setores Estratégicos (PNEJ-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adaptá-las ao novo programa.
- Aumento da participação de jovens locais em empregos gerados por grandes empreendimentos, especialmente em regiões onde esses empreendimentos ocorrem.
- Redução das desigualdades regionais, ao preparar jovens para trabalhar em setores estratégicos.
- Melhoria na qualificação profissional de jovens, aumentando suas chances de emprego em setores de alta demanda.
- Estímulo para empresas que aderirem ao programa, com benefícios como preferência em licitações e financiamentos.
- Incentivo à formação de mão de obra local, o que pode gerar empregos duradouros e qualificados nas regiões afetadas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5103/2026
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Empregabilidade Jovem em Setores Estratégicos (PNEJ-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adaptá-las ao novo programa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5103/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5103/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 20-28 - DSF nº 134 | Autuado o Projeto de Lei nº 5103/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FOMENTO, EMPREGO, JOVEM, SETOR, ESTRATEGIA, PETROLEO, MINERAÇÃO, SIDERURGIA, METALURGIA, INDUSTRIA, DEFESA, SEMICONDUTOR, ELETRONICA, HIDROGENIO, TRANSIÇÃO ENERGETICA, CONTRATAÇÃO, FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, APRENDIZ, ADESÃO, EMPREGADOR, RELATORIO, CERTIFICADO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, EMPRESA, EMPREGADOR, CERTIFICADO, CONTRATAÇÃO, FORMAÇÃO, JOVEM, APRENDIZ. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DESEMPATE, JULGAMENTO, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, CERTIFICADO, EMPRESA, FORMAÇÃO, JOVEM, APRENDIZ
- Observações:
- LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS; LEI DE CONCESSÕES; LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (2021)
- 18/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5103/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 20-28 - DSF nº 134
- PL 5103/2026
- Avulso inicial da matéria