Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2026
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Política Social > Cultura
Ementa: Dispõe sobre condições e limites para a concessão de incentivos fiscais voltados ao pleno exercício dos direitos culturais pelo segmento juvenil; institui o Programa Vale Cultura Jovem e o selo Empresa Amiga da Cultura Jovem; e dá outras providências.
- Redução das desigualdades no acesso à cultura para jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
- Maior inclusão social e cultural de jovens, promovendo seu desenvolvimento integral.
- Estímulo à economia criativa, com potencial para dinamizar o setor cultural e gerar impactos econômicos positivos.
- Fortalecimento da cooperação entre o Estado e a iniciativa privada, com segurança jurídica e transparência na concessão de incentivos fiscais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 235/2026
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre condições e limites para a concessão de incentivos fiscais voltados ao pleno exercício dos direitos culturais pelo segmento juvenil; institui o Programa Vale Cultura Jovem e o selo Empresa Amiga da Cultura Jovem; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 235/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 235/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 78-87 - DSF nº 134 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 235/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS GERAIS, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, SETOR, CULTURA, PUBLICO, JOVEM, TRIBUTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), FIXAÇÃO, PROGRAMA, CREDITOS, ACESSO, BENS, SERVIÇO, ATIVIDADE CULTURAL, REQUISITOS, BENEFICIARIO, INSTRUMENTO, FOMENTO, INCENTIVO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, SELO, EMPRESA, PARCEIRO, FISCALIZAÇÃO, POLITICA PUBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRANSPARENCIA, ORGÃO, GESTOR
- 18/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 235/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 78-87 - DSF nº 134
- PLP 235/2026
- Avulso inicial da matéria