A proposta altera a legislação existente para fortalecer o financiamento federal das Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares. Essas entidades oferecem serviços como hospedagem, alimentação e assistência psicossocial. A proposta estabelece critérios para o repasse de recursos e incentiva a integração dessas instituições com os serviços públicos de saúde.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior apoio financeiro e estabilidade para as Instituições e Casas de Apoio, permitindo que ampliem seus serviços.
- Melhoria na continuidade do tratamento de pacientes com câncer, especialmente aqueles que precisam se deslocar para grandes centros urbanos.
- Redução do risco de abandono do tratamento por parte dos pacientes, devido a dificuldades financeiras.
- Fortalecimento da rede de proteção social, especialmente para crianças e adolescentes com câncer, garantindo que o tratamento não seja interrompido por falta de recursos.
- Incentivo à colaboração entre o governo e entidades sem fins lucrativos, promovendo um uso mais eficiente dos recursos públicos.