Projeto de Lei n° 5117, de 2026
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática, Política Social > Educação > Educação Profissionalizante, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de patrocínios e doações a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional.
- Maior suporte financeiro para estudantes participarem de competições acadêmicas e projetos de alta performance.
- Estímulo à inovação tecnológica e ao desenvolvimento de soluções para o mercado.
- Criação de novas empresas e startups a partir de ambientes de formação técnica.
- Capacitação da força de trabalho para reduzir a dependência de tecnologia estrangeira.
- Contribuição para a adaptação econômica às agendas de descarbonização e digitalização.
- Atração de investimentos privados para a educação técnica e científica, similar ao que ocorre com a cultura e o esporte.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5117/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de patrocínios e doações a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5117/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5117/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FOMENTO, ESTUDANTE, ALUNO, DESENVOLVIMENTO, CAPACIDADE TECNICA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, ENGENHARIA, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALORES, PATROCINIO, DOAÇÃO, PROJETO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, COMITE GESTOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS
- 18/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5117/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5117/2026
- Avulso inicial da matéria