Projeto de Lei n° 5165, de 2026
Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Assunto: Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Ementa: Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).
O que é
A proposta estabelece a criação da Cédula de Serviço (CS), um título de crédito que representa a promessa de prestação de serviços. Esse título pode ser negociado no mercado financeiro e usado para captar recursos por prestadores de serviços, exceto em relações trabalhistas ou de consumo.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Facilitação na captação de recursos para prestadores de serviços, impulsionando o setor de serviços, que representa uma grande parte do PIB do Brasil.
- Dinamização de cadeias de serviços em áreas como transporte, logística, e tecnologia, gerando mais empregos e renda.
- Possibilidade de negociação das cédulas em mercados financeiros, permitindo liquidação por prestação de serviços ou financeiramente.
- Maior flexibilidade e vantagem para prestadores de serviços em comparação com outros títulos, como duplicatas, promovendo o crescimento do setor de serviços no país.
- Facilitação na captação de recursos para prestadores de serviços, impulsionando o setor de serviços, que representa uma grande parte do PIB do Brasil.
- Dinamização de cadeias de serviços em áreas como transporte, logística, e tecnologia, gerando mais empregos e renda.
- Possibilidade de negociação das cédulas em mercados financeiros, permitindo liquidação por prestação de serviços ou financeiramente.
- Maior flexibilidade e vantagem para prestadores de serviços em comparação com outros títulos, como duplicatas, promovendo o crescimento do setor de serviços no país.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PL 5165/2026
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 25/08/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5165/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5165/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 139 | Autuado o Projeto de Lei nº 5165/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TITULO DE CREDITO, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, REPRESENTAÇÃO, PROMESSA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NEGOCIAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, INSTRUMENTO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRESTADOR DE SERVIÇO, CRITERIOS, REQUISITOS, EMISSÃO
- 25/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5165/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 139
- PL 5165/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2026 11:46
Opine sobre esta matéria