Projeto de Lei n° 5165, de 2026

Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Assunto: Jurídico > Direito Empresarial e Econômico

Ementa: Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).

O que é
A proposta estabelece a criação da Cédula de Serviço (CS), um título de crédito que representa a promessa de prestação de serviços. Esse título pode ser negociado no mercado financeiro e usado para captar recursos por prestadores de serviços, exceto em relações trabalhistas ou de consumo.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Facilitação na captação de recursos para prestadores de serviços, impulsionando o setor de serviços, que representa uma grande parte do PIB do Brasil.
- Dinamização de cadeias de serviços em áreas como transporte, logística, e tecnologia, gerando mais empregos e renda.
- Possibilidade de negociação das cédulas em mercados financeiros, permitindo liquidação por prestação de serviços ou financeiramente.
- Maior flexibilidade e vantagem para prestadores de serviços em comparação com outros títulos, como duplicatas, promovendo o crescimento do setor de serviços no país.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
25/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2026-09-25 às 07:14

Identificação:
PL 5165/2026
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
25/08/2026
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5165/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5165/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2026 Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 139
Autuado o Projeto de Lei nº 5165/2026. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TITULO DE CREDITO, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, REPRESENTAÇÃO, PROMESSA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NEGOCIAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, INSTRUMENTO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRESTADOR DE SERVIÇO, CRITERIOS, REQUISITOS, EMISSÃO
25/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5165/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 139
PL 5165/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2026 11:46