Projeto de Lei n° 5184, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.
- Melhoria na capacidade das forças de segurança para identificar e combater fraudes eletrônicas.
- Maior proteção para populações vulneráveis, como idosos e pessoas com baixo letramento digital.
- Fortalecimento da confiança no ambiente digital, beneficiando a economia e reduzindo custos para o Estado e cidadãos.
- Incentivo à cooperação entre diferentes níveis de governo e instituições para enfrentar crimes eletrônicos de forma mais eficaz.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5184/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 26/08/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5184/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5184/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), ACRESCIMO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, REPRESSÃO, FRAUDE, MEIO ELETRONICO, TREINAMENTO DE PESSOAL, SEGURANÇA PUBLICA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, TECNOLOGIA, INTELIGENCIA, INTEGRAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÕES, ACESSO, MUNICIPIOS, BANCO DE DADOS, ATUAÇÃO, PODER PUBLICO, CARATER PERMANENTE, EDUCAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO, POPULAÇÃO, VULNERABILIDADE
- 26/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5184/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5184/2026
- Avulso inicial da matéria