Projeto de Lei n° 5185, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Proteção Social > Mulheres, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
- Maior proteção para mulheres em situação de violência, com acompanhamento contínuo e preventivo.
- Redução da reincidência de violência doméstica e aumento da efetividade das medidas protetivas.
- Fortalecimento da cooperação entre órgãos de segurança, justiça e assistência social.
- Criação de uma fonte estável de financiamento para as Patrulhas Maria da Penha e redes de proteção.
- Prevenção de feminicídios, garantindo que as medidas protetivas sejam apenas o início da atuação estatal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5185/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 26/08/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5185/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, COMPETENCIA, PATRULHA, ESPECIALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ATENDIMENTO, MULHER, VIOLENCIA DOMESTICA, OBRIGAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, APOIO TECNICO, AUXILIO FINANCEIRO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, ORGÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ACRESCIMO, DIRETRIZ, PROTEÇÃO, MULHER, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA, PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MEDIDA PROTETIVA, INTEGRAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, SERVIÇO DE SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA, OBRIGAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AMBITO, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), FOMENTO, PATRULHA, GUARDA MUNICIPAL, ESPECIALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER, CUSTEIO, IMPLEMENTAÇÃO, ORGÃOS, PATRULHA, EXPANSÃO, PROTEÇÃO, ATENDIMENTO
- 26/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5185/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5185/2026