Projeto de Lei n° 5186, de 2026
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle, Jurídico > Processo > Processo Administrativo
Ementa: Institui diretrizes para a tomada de decisões públicas baseadas em evidências científicas e tecnológicas no âmbito da Administração Pública Federal.
O que é
A proposta estabelece diretrizes para que decisões públicas no governo federal sejam baseadas em evidências científicas e tecnológicas. Isso inclui considerar informações de qualidade, avaliar impactos e monitorar resultados, garantindo decisões mais informadas e transparentes.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualidade das decisões governamentais, com mais racionalidade e transparência.
- Maior segurança jurídica e confiança social nas instituições públicas.
- Uso mais eficiente dos recursos públicos, sem transferir o poder decisório para especialistas.
- Fortalecimento da cooperação com instituições científicas e promoção de boas práticas administrativas.
- Melhoria na qualidade das decisões governamentais, com mais racionalidade e transparência.
- Maior segurança jurídica e confiança social nas instituições públicas.
- Uso mais eficiente dos recursos públicos, sem transferir o poder decisório para especialistas.
- Fortalecimento da cooperação com instituições científicas e promoção de boas práticas administrativas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5186/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 26/08/2026
- Descrição/Ementa
- Institui diretrizes para a tomada de decisões públicas baseadas em evidências científicas e tecnológicas no âmbito da Administração Pública Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5186/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5186/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES GERAIS, DELIBERAÇÃO, DECISÃO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, EVIDENCIA CIENTIFICA, TECNOLOGIA, AVALIAÇÃO, IMPACTO SOCIAL, CUSTO, BENEFICIO, RISCOS, POLITICA PUBLICA, MONITORAMENTO, TRANSPARENCIA, PROPORCIONALIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, REVISÃO, ATO NORMATIVO, COMPETENCIA, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TREINAMENTO DE PESSOAL, COOPERAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, COMPARTILHAMENTO, DADOS, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, ANULAÇÃO
- 26/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5186/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5186/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2026 15:30