Projeto de Lei n° 5202, de 2026
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Atualiza os conceitos jurídicos inscritos na Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007, para oferecer serviços de informação e de cuidados para as pessoas idosas.
O que é
A proposta atualiza a legislação existente para mudar o nome do "Programa Disque Idoso" para "Programa Disque Pessoa Idosa", com o objetivo de enfatizar a centralidade da pessoa humana. Além disso, amplia os serviços oferecidos, incluindo informações sobre direitos, orientação sobre acesso a benefícios e programas, e acolhe denúncias de maus-tratos e violência contra pessoas idosas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior efetividade no atendimento às pessoas idosas, com serviços mais abrangentes e especializados.
- Melhoria na articulação entre diferentes órgãos e entidades que protegem os direitos das pessoas idosas.
- Aumento da conscientização sobre os direitos das pessoas idosas e promoção de um envelhecimento ativo e digno.
- Uso eficiente de recursos públicos ao integrar o programa ao já existente Disque 100, evitando a criação de novas estruturas administrativas.
- Maior efetividade no atendimento às pessoas idosas, com serviços mais abrangentes e especializados.
- Melhoria na articulação entre diferentes órgãos e entidades que protegem os direitos das pessoas idosas.
- Aumento da conscientização sobre os direitos das pessoas idosas e promoção de um envelhecimento ativo e digno.
- Uso eficiente de recursos públicos ao integrar o programa ao já existente Disque 100, evitando a criação de novas estruturas administrativas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5202/2026
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2026
- Descrição/Ementa
- Atualiza os conceitos jurídicos inscritos na Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007, para oferecer serviços de informação e de cuidados para as pessoas idosas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5202/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5202/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 33-40 - DSF nº 141 | Autuado o Projeto de Lei nº 5202/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, DENUNCIA, MAUS-TRATOS, VIOLENCIA, VITIMA, PESSOA IDOSA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA PUBLICA, GARANTIA, PROTEÇÃO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, DADOS PESSOAIS, USUARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARATER PERMANENTE, TRABALHO CONTINUO, UTILIZAÇÃO GRATUITA, ORIENTAÇÃO, ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, DEMANDA
- 27/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5202/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 33-40 - DSF nº 141
- PL 5202/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/09/2026 18:01