Projeto de Lei n° 5210, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.
- Proteção de crianças e adolescentes dos riscos associados ao consumo de bebidas energéticas, como problemas cardíacos e comportamentos de risco.
- Maior conscientização dos consumidores sobre os perigos de misturar bebidas energéticas com álcool, através de rótulos de advertência mais visíveis.
- Fortalecimento do direito à informação dos consumidores, permitindo escolhas mais seguras e informadas.
- Apoio à saúde pública, reduzindo a exposição precoce a substâncias estimulantes e incentivando escolhas mais saudáveis.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5210/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 28/08/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5210/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5210/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PRINCIPIO ATIVO, AUMENTO, ATIVIDADE, CORPO HUMANO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, OBRIGATORIEDADE, ROTULO, PRODUTO, ADVERTENCIA, RISCOS, CONSUMO, MISTURA, BEBIDA ALCOOLICA, PROTEÇÃO, SAUDE, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)
- 28/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5210/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5210/2026
- Avulso inicial da matéria