Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 78, de 1995
- Iniciativa
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 85/1991
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 135 de 27/10/1995
- Natureza
- Homologação de emissão de papel-moeda
Ementa:
HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO EXERCICIO DE 1990, NO VALOR DE CR$ 461.300.000.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM BILHÕES E TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 135 de 27/10/1995
- Último estado:
- 27/10/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 78/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1991
- Descrição/Ementa
- HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO EXERCICIO DE 1990, NO VALOR DE CR$ 461.300.000.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM BILHÕES E TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 252/1991
- null MSG 252/1991
- Data de Leitura:
- 31/05/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, ATENDIMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA.
- 30/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1468, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000135 1995.
DSF 28 10 PAG 2004.
DOFC 30 10 PAG 17113.
- 27/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1459, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 375, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1444 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 27 10 PAG 1842.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1395, DO SEN NEY
SUASSUNA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 LEITURA PARECER 686 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 26/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1444 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 27 10 PAG 1832.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 1995.
- 09/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 10 10 PAG 0702.
- 28/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 618 - CAE, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO
PROJETO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 29 09 PAG 16971.
- 26/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, FAVORAVEL.
- 09/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 01/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 02 08 PAG 12546.
- 01/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:55