Projeto de Resolução do Senado n° 50, de 2026
Autoria: Senador Renan Filho (MDB/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira, Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para excepcionar da vedação à contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao término do mandato do Chefe do Poder Executivo as operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 50/2026
- Autor:
- Senador Renan Filho (MDB/AL)
- Data:
- 28/08/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para excepcionar da vedação à contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao término do mandato do Chefe do Poder Executivo as operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 50/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 50/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 142 | Autuado o Projeto de Resolução nº 50/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PERIODO, QUADRIMESTRE, ANTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, MANDATO, CHEFE, EXECUTIVO, OPERAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- 28/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 50/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 142
- PRS 50/2026
- Avulso inicial da matéria