Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 15, de 2026
Autoria: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 2.916, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/09/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 02/09/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Identificação:
- REQ 15/2026 - CMA
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 2.916, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Meio Ambiente (CMA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, COMUNIDADE, PESCADOR ARTESANAL, PESCA ARTESANAL, ATIVIDADE, SUBSISTENCIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, DOMICILIO, PROXIMIDADE, RIO, IGUALDADE, OPORTUNIDADE, DIREITOS, PROTEÇÃO
- 01/09/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:07.
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2026 09:08