Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2026
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 45 de 04/09/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, de interesse do Ministério da Fazenda, com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), no valor de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 04/09/2026
- Último local:
- 03/09/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/09/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 53/2026
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, de interesse do Ministério da Fazenda, com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), no valor de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 53/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Fazenda, a contratar operação de crédito externo com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), no valor de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.214, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 209/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 45/26. Recebido no d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 180/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 180, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 105/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 31/2026.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 209/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República autógrafo promulgado da Resolução n° 45, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 53/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.214, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 209/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 45/26. Recebido no d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1214/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 45, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 53/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.214, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 209/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 45/26. Recebido no d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1215/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União autógrafo promulgado da Resolução n° 45, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 53/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.214, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 209/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 45/26. Recebido no d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 147 | Remetido Ofício SF nº 1.214, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 209/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 45/26. Recebido no destino em 08/09/2026 às 16:46:54. Remetido Ofício SF nº 1.215, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 45/26. |
| 02/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 135-138 - DSF nº 144 | Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2026. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/2026
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , REFORMA , VALOR , AGREGADO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil) .
- Matérias relacionadas:
- 08/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.214, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 209/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 45/26. Recebido no destino em 08/09/2026 às 16:46:54.
Remetido Ofício SF nº 1.215, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 45/26. - Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 147
- MPSF 209/2026
- OFSF 1214/2026
- OFSF 1215/2026
- Autógrafo - PRS 53/2026
- 08/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 45 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2026 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 04/09/2026.
- 03/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal Vídeo da Apreciação
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026)
Aprovado o Requerimento nº 105, de 2026-CAE, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 180, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Encerrada a discussão.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 135-138 - DSF nº 144
- PRS 53/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 08:41
