Projeto de Lei n° 5256, de 2026
Autoria: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Política Social > Habitação, Política Social > Proteção Social, Política Social > Proteção Social > Mulheres, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Institui a Política Nacional de Recomeço Protegido; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para assegurar o direito ao recomeço protegido.
- Maior proteção e segurança para mulheres que enfrentam violência, permitindo que elas reconstruam suas vidas de forma autônoma.
- Melhoria na rede de acolhimento, especialmente em municípios menores, facilitando a mudança de domicílio para locais mais seguros.
- Garantia de que a mudança de domicílio não prejudique o acesso a programas habitacionais e outros serviços públicos.
- Fortalecimento da cooperação entre diferentes níveis de governo para implementar a política de forma eficaz.
- Aumento da proteção de dados pessoais das mulheres, garantindo que suas localizações sejam mantidas em sigilo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5256/2026
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Recomeço Protegido; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para assegurar o direito ao recomeço protegido.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5256/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5256/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO, RECONSTRUÇÃO, VIDA, MULHER, SITUAÇÃO, GRAVIDADE, RISCOS, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA SEXUAL, EXECUÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS), ARTICULAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, TRABALHO, HABITAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, INGRESSO, PERMANENCIA, SIGILO, DADOS, CONTINUIDADE, SERVIÇOS PUBLICOS, COMPETENCIA, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, GARANTIA, DIREITO, PROTEÇÃO, RECONSTRUÇÃO, VIDA, MUDANÇA DE DOMICILIO, SIGILO, DADOS, PRIORIDADE, REGISTRO, PROVIDENCIA, ENCAMINHAMENTO, POLITICA NACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESSALVA, EXIGENCIA, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), PRAZO MINIMO, RESIDENCIA, MUNICIPIO, HIPOTESE, ATENDIMENTO, FAMILIA, MUDANÇA DE DOMICILIO, SITUAÇÃO, RISCOS, VIOLENCIA DOMESTICA, VITIMA, MULHER, AMBITO, PROGRAMA, POLITICA PUBLICA, PROTEÇÃO
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5256/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5256/2026
- Avulso inicial da matéria