Projeto de Lei n° 3481, de 2026
Autoria: Deputada Federal Any Ortiz (PP/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3481/2026
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Altera o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, para dispor sobre o ajuste dos calendários escolares em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, observadas as normas gerais de organização da educação básica.
- Os sistemas de ensino terão mais flexibilidade para decidir sobre o ajuste dos calendários escolares, considerando suas próprias necessidades e contextos.
- As escolas poderão optar por não alterar seus calendários, caso considerem que isso não seja viável ou necessário.
- A medida pode facilitar a organização das atividades escolares durante o evento esportivo, sem obrigar todas as instituições a seguirem um mesmo padrão.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/09/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 01/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3481/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, para dispor sobre o ajuste dos calendários escolares em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, observadas as normas gerais de organização da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3481/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3481/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, AJUSTE, CALENDARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, PERIODO, FERIAS, ADAPTAÇÃO, REALIZAÇÃO, EVENTO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, MULHER, FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA)
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3481/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3481/2026
- Avulso inicial da matéria