Projeto de Lei n° 5283, de 2026
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1400/2015
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Organização do Estado > Poder Judiciário
Ementa: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
- Melhoria no atendimento das demandas trabalhistas nas cidades contempladas, com a criação de novas Varas do Trabalho.
- Aumento da capacidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para lidar com processos trabalhistas, o que pode resultar em maior eficiência e agilidade na resolução de casos.
- Ampliação do quadro de pessoal, o que pode fortalecer a estrutura do tribunal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/09/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 02/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5283/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5283/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5283/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 493-498 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 5283/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, VARA DO TRABALHO, MUNICIPIOS, ANGRA DOS REIS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ), CABO FRIO (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), ITAPERUNA (RJ), MAGE (RJ), PETROPOLIS (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), AMBITO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), CARGO PUBLICO, JUIZ DO TRABALHO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, ANALISTA JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5283/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 493-498 - DSF nº 145
- PL 5283/2026
- Avulso inicial da matéria