Projeto de Decreto Legislativo n° 997, de 2026
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 997/2026
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego, Política Social > Proteção Social > Mulheres, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais - De 08/10/2026 a 15/10/2026
- Relator atual:
- Senador Sergio Moro
- Último local:
- 07/10/2026 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 07/10/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 997/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 997/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 997/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 86/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 477-492 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 997/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/10/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Sergio Moro
- Prazos:
- 08/10/2026 - 15/10/2026: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), ELIMINAÇÃO, VIOLENCIA, ASSEDIO, AMBITO, TRABALHO, HOMEM, MULHER
- 07/10/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
- 07/10/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 07/10/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 08/10/2026 a 15/10/2026. Perante a CRE.
- 07/10/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 997/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 477-492 - DSF nº 145
- PDL 997/2026
- Avulso inicial da matéria