Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 14, de 2026
Autoria: Partido dos Trabalhadores
Natureza: Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar
Ementa: Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, inciso II e §§ 1º e 2º da Constituição da República, no art. 5º, inciso I e no art. 14, caput, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 20, de 1993 do Senado Federal).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/09/2026 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 03/09/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Identificação:
- PCE 14/2026
- Autor:
- Partido dos Trabalhadores
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, inciso II e §§ 1º e 2º da Constituição da República, no art. 5º, inciso I e no art. 14, caput, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 20, de 1993 do Senado Federal).
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, com 17 páginas, petição inicial apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). | Veja a tramitação
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, FLAVIO BOLSONARO
- 03/09/2026
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Juntada, com 17 páginas, petição inicial apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
- PCE 14/2026
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2026 08:31