Projeto de Lei n° 4952, de 2026
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4952/2026
Ementa: Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 03/09/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 03/09/2026 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4952/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4952/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4952/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório PL CEFET´s - Poder Executivo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Camilo Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 197/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 197, de 2026-PLEN-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 668/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/09/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Camilo Santana (encerrado em 03/09/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Matérias relacionadas:
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 197, de 2026-PLEN-SF, proferido pelo Senador Camilo Santana, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 197/2026 - PLEN
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Camilo Santana.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Camilo Santana.
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 668/2026
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4952/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 4952/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2026 18:22
