Projeto de Lei n° 4921, de 2026
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4921/2026
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Organização do Estado > Poder Judiciário
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
- Melhoria na eficiência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, devido ao aumento no número de Desembargadores.
- Atendimento mais rápido e eficaz dos processos, em resposta ao aumento significativo de casos novos.
- Uso das sobras orçamentárias para criar cargos em comissão e funções comissionadas, sem impacto financeiro adicional.
- Cumprimento dos princípios constitucionais de duração razoável do processo e eficiência administrativa.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Vanderlan Cardoso
- Último local:
- 14/10/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 14/10/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4921/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 147 | Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 14/10/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Vanderlan Cardoso
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ DO TRABALHO, AMPLIAÇÃO, QUANTIDADE, DESEMBARGADOR, JUSTIÇA DO TRABALHO, FIXAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA OITAVA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, GOIANIA (GO), RECURSOS ORÇAMENTARIOS, AUSENCIA, AUMENTO, DESPESA
- 14/10/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 14/10/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/10/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 147
- PL 4921/2026
- Avulso inicial da matéria