Projeto de Lei n° 4921, de 2026
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4921/2026
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Organização do Estado > Poder Judiciário
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
- Melhoria na eficiência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, devido ao aumento no número de Desembargadores.
- Atendimento mais rápido e eficaz dos processos, em resposta ao aumento significativo de casos novos.
- Uso das sobras orçamentárias para criar cargos em comissão e funções comissionadas, sem impacto financeiro adicional.
- Cumprimento dos princípios constitucionais de duração razoável do processo e eficiência administrativa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/09/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 04/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4921/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 147 | Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ DO TRABALHO, AMPLIAÇÃO, QUANTIDADE, DESEMBARGADOR, JUSTIÇA DO TRABALHO, FIXAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA OITAVA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, GOIANIA (GO), RECURSOS ORÇAMENTARIOS, AUSENCIA, AUMENTO, DESPESA
- 04/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 147
- PL 4921/2026
- Avulso inicial da matéria