Petição (SF) n° 21, de 2026

Autoria: Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)

Natureza: Representação contra autoridade

Ementa: Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 40 da Lei nº 1.079/1950.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
04/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

Identificação:
PET 21/2026
Autor:
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
Data:
04/09/2026
Descrição/Ementa
Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 40 da Lei nº 1.079/1950.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2026 14:40