Petição (SF) n° 27, de 2026

Autoria: Cidadão Evandro Nascimento Gonçalves

Natureza: Representação contra autoridade

Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal e nos arts. 39, 41 e seguintes da Lei nº 1.079/1950.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
09/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

Identificação:
PET 27/2026
Autor:
Cidadão Evandro Nascimento Gonçalves
Data:
09/09/2026
Descrição/Ementa
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal e nos arts. 39, 41 e seguintes da Lei nº 1.079/1950.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2026 10:52