Projeto de Lei n° 5332, de 2026
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Saúde
Ementa: Institui o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Pulmonares Raras.
O que é
A proposta estabelece o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Pulmonares Raras, celebrado em junho, com foco especial na linfangioleiomiomatose (LAM). A proposta prevê ações de mobilização, informação e educação sobre essas doenças, realizadas pelo poder público em parceria com entidades públicas e privadas, instituições de ensino e pesquisa e associações de pacientes. A proposta também define a cor rosa como símbolo das ações de conscientização e permite que prédios públicos e monumentos sejam iluminados nessa cor durante o mês de junho. A proposta determina que todas as ações respeitem as responsabilidades de cada ente federativo, o orçamento disponível e as regras do Sistema Único de Saúde.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conhecimento da população sobre doenças pulmonares raras, seus sinais, sintomas e a importância do diagnóstico no momento certo.
- Mais atividades educativas para profissionais de saúde, pessoas acometidas, familiares, cuidadores e população em geral.
- Aumento de eventos como palestras, debates, seminários, audiências públicas e ações de comunicação social sobre o tema.
- Fortalecimento das associações de pacientes na informação, orientação, acolhimento e defesa de direitos das pessoas acometidas.
- Incentivo à pesquisa científica e à produção de dados epidemiológicos e clínicos sobre doenças pulmonares raras, ajudando a organizar melhor o cuidado.
- Maior conhecimento da população sobre doenças pulmonares raras, seus sinais, sintomas e a importância do diagnóstico no momento certo.
- Mais atividades educativas para profissionais de saúde, pessoas acometidas, familiares, cuidadores e população em geral.
- Aumento de eventos como palestras, debates, seminários, audiências públicas e ações de comunicação social sobre o tema.
- Fortalecimento das associações de pacientes na informação, orientação, acolhimento e defesa de direitos das pessoas acometidas.
- Incentivo à pesquisa científica e à produção de dados epidemiológicos e clínicos sobre doenças pulmonares raras, ajudando a organizar melhor o cuidado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PL 5332/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/09/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Pulmonares Raras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5332/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5332/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 9-14 - DSF nº 150 | Autuado o Projeto de Lei nº 5332/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA PULMONAR, DOENÇA RARA, MES, JUNHO
- 10/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5332/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 9-14 - DSF nº 150
- PL 5332/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2026 17:16
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