A proposta altera a política de educação digital para garantir acessibilidade digital em plataformas e conteúdos educacionais e para assegurar tecnologia assistiva (recursos e equipamentos que ajudam estudantes com deficiência) nas escolas. Prevê, ainda, a formação de profissionais da educação para usar tecnologia assistiva e recursos digitais acessíveis e determina prioridade para estudantes com deficiência na oferta de conectividade e de equipamentos digitais.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior chance de que estudantes com deficiência tenham acesso real às atividades digitais, com plataformas acessíveis e equipamentos adequados às suas necessidades.
- Redução do risco de que a digitalização da educação aumente a exclusão desses estudantes, especialmente nas escolas com poucos equipamentos.
- Fortalecimento da formação de professores para usar tecnologia assistiva e aplicar o desenho universal para a aprendizagem (planejamento das aulas para atender diferentes formas de aprender).
- Melhor uso dos recursos já existentes, com prioridade para a compra de tecnologia assistiva e equipamentos acessíveis, sem criar novas despesas obrigatórias permanentes.