Projeto de Lei Complementar n° 257, de 2026
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 11/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 257/2026
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/09/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 257/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 257/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 11/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 257/2026. O projeto vai à publicação.
- PLP 257/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/09/2026 14:05