Projeto de Lei n° 5358, de 2026
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática, Meio Ambiente
Ementa: Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.
- Criação de uma base legal comum para tratar riscos biológicos que hoje não estão cobertos por normas específicas, permitindo regras mais completas e atualizáveis.
- Fortalecimento da biossegurança e da bioproteção em atividades científicas, de saúde e de produção, com maior proteção da saúde humana, animal, vegetal e do meio ambiente.
- Maior controle sobre informações sensíveis, dados genômicos, tecnologias e sistemas digitais ligados às ciências da vida, reduzindo o risco de acesso ou uso indevido.
- Melhoria da coordenação entre órgãos de saúde, meio ambiente, defesa, segurança pública, ciência e tecnologia, por meio de uma coordenação nacional multissetorial.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5358/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 14/09/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5358/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5358/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 42-60 - DSF nº 152 | Autuado o Projeto de Lei nº 5358/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAÇÃO, SEGURANÇA, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGENTE BIOLOGICO, MATERIAL BIOLOGICO, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, CRITERIOS, GESTÃO, GOVERNANÇA CORPORATIVA, PESQUISA CIENTIFICA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, AMBITO NACIONAL, INVENTARIO, SISTEMA INTEGRADO, IDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PRODUTO BIOLOGICO, MEDIDA DE EMERGENCIA, RESPONSABILIDADE, REQUISITOS, ATUAÇÃO, INSTITUTO BIOLOGICO, INFRAESTRUTURA, CONTENÇÃO, INSTALAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, INFRAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SANÇÃO
- 14/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5358/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 42-60 - DSF nº 152
- PL 5358/2026
- Avulso inicial da matéria