Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 1999

Autoria
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 17 de 02/05/2002
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 332 E SUPRIME O ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 17 de 02/05/2002
Último estado:
07/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 11:46

Identificação:
Texto inicial - PRS 16/1999
Autor:
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Data:
10/03/1999
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 332 E SUPRIME O ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2002 Publicado no DSF Páginas 6817-6818
Aprovado, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-CDIR.
À CDIR, para a redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 513/2002-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 230/2002, do Sr. Antônio Carlos Valadares.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
01/05/2002 Publicado no DSF Páginas 6810-6811
Aprovado, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-CDIR.
À CDIR, para a redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 513/2002-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 230/2002, do Sr. Antônio Carlos Valadares.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
11/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3997-4001
Leitura dos Pareceres nºs 233/2002-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio e 233-A/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, favorável com as modificações contidas nas Emenda nºs 1 a 4-CDIR.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCSF.
15/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2288-2289
É lido e defirido o Requerimento nº 71/2002, do Sr. Ademir Andrade, solicitando o desapensamento da matéria, que tramita em conjunto com o PRS nº 81/99 e mais outros 42 projetos de resolução, em virtude da aprovação do Requerimento nº 472/99.
A Presidência determina o desapensamento do projeto, conforme fala anexada ao processado folha nº 9.
Às CCJ e CDIR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 11/08/1999)
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, COMISSÃO, LEGISLATURA, TRAMITAÇÃO, AUTORIA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, (STF), EXERCICIO, MANDATO, PARECER, FAVORAVEL, ARQUIVAMENTO, DESARQUIVAMENTO. SUPRESSÃO, ARTIGO, PROPOSIÇÃO, LEGISLATURA, ARQUIVAMENTO, DESARQUIVAMENTO, ORIGEM, REVISÃO, PARECER, FAVORAVEL, COMISSÃO.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 84, 03 05 2002, PAG 00003 E DSF 03 05 2002, PAG 7203.
07/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
08/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
07/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2002.
DSF - 03/05/2002 PÁG. 07203.
DOU-E- 03/05/2002 PÁG. 00003.
Promulgada em 02/05/2002.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 19:15 hs.
07/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SSEXP.
02/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
02/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:00 hs.
02/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 32 e 33.
À Subsecretaria de Expediente.
02/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 32/33).
02/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs
02/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
30/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-CDIR.
À CDIR, para a redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 513/2002-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 230/2002, do Sr. Antônio Carlos Valadares.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 6810-6811
Publicado no DSF Páginas 6817-6818
25/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/04/2002.
Discussão, em turno único.
19/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 30.04.2002 (12d).
10/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 233/2002-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio e 233-A/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, favorável com as modificações contidas nas Emenda nºs 1 a 4-CDIR.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCSF.
Publicado no DSF Páginas 3997-4001
09/04/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Comissão Diretora, aprovado em reunião realizada nesta data.
09/04/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Edison Lobão com minuta de parecer favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CDir, que oferece.
09/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão para relatar.
03/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da matéria.
À Comissão Diretora.
20/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Otávio , para emitir relatório.
15/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Aguardando designação de Relator.
14/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e defirido o Requerimento nº 71/2002, do Sr. Ademir Andrade, solicitando o desapensamento da matéria, que tramita em conjunto com o PRS nº 81/99 e mais outros 42 projetos de resolução, em virtude da aprovação do Requerimento nº 472/99.
A Presidência determina o desapensamento do projeto, conforme fala anexada ao processado folha nº 9.
Às CCJ e CDIR.
Publicado no DSF Páginas 2288-2289
14/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Subsecretaria de Ata, à pedido, para leitura de requerimento.
04/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do Senador Francelino Pereira para conclusão do relatório, observando o Requerimento nº 472, de 1999, que aprovou a tramitação conjunta das matérias que alteram o RISF.
03/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 362/2000, o Projeto de Resolução nº 80/99, deixa de tramitar em conjunto com a matéria, continuando a mesma a sua tramitação conjunta com as demais.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
27/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 03.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 362/2000, de desapensamento do PRS 80/99.
19/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 362/2000.
26/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 362/2000, na sessão de 21/06 do Sr. Roberto Requião, solicitando que os PRS nºs 80 e 81/99, sejam desapensados.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia, do requerimento lido.
21/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 76/00, de 31/05/2000, com a finalidade de requerimento de desapensação.
22/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira em 22.09.99 para emitir relatório.
17/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17.09.99.
Tramitação conjunta com todas as matérias que alteram o RISF (requerimento 472/99).
Matéria aguardando distribuição.
17/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SACP com destino à CCJ.
14/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 472, de 1999, que solicita o apensamento ao Projeto de Resolução nº 81, de 1999, de todas as matérias que tratam de alteração no Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLS.
10/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/9/99.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 432, 472 e 473 , de 1999, de tramitação conjunta de matérias que alteram o Regimento Interno.
31/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento adiado para a sessão deliberativa ordinária de 14/9/99, o RQS nº 432, de 1999, de tramitação
conjunta.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 472 e 473, de 1999, solicitando a tramitação conjunta de todos os Projetos de Resolução que alteram o Regimento Interno do Senado Federal.
Aguardando inclusão dos Requerimentos em Ordem do Dia.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 08/09/99.
Votação, em turno único, do RQS nº 432, de 1999.
17/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 432, de 1999, de tramitação conjunta.
17/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 432, de 1999, de autoria do Senador Romeu Tuma solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Resolução nº 59, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
12/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PRS 59/99.
12/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
12/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SACP, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PRS 59/99, de acordo a Ordem nº 98/99.
13/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ALVARO DIAS.
19/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
19/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 20 03 PAG 5966.
19/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
11/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 12 A 18 03 99.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 11 03 PAG 4822 E 4823.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:56