Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2026
Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade, Organização do Estado > Poder Legislativo, Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o recebimento de denúncias por crime de responsabilidade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 54/2026
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/09/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o recebimento de denúncias por crime de responsabilidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, PROCEDIMENTO, RECEBIMENTO, DENUNCIA, JULGAMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIZAÇÃO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, PRAZO MAXIMO, INSTALAÇÃO, DELIBERAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, EXAME, PRESIDENTE, REQUERIMENTO, APRECIAÇÃO, RECURSO, PLENARIO
- 18/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 54/2026. O projeto vai à publicação.
- PRS 54/2026
- Avulso inicial da matéria