Requerimento n° 688, de 2026
Autoria: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Eloy Amado, Ministro de Estado dos Povos Indígenas, sobre o Processo Administrativo nº 08620.016748/2024-14, a serem respondidas também pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em relação à edição da Portaria FUNAI nº 1.387, de 12 de janeiro de 2026 (publicada no DOU em 21 de janeiro de 2026), destinada a constituir a Reserva Indígena Sabanê, para usufruto exclusivo do povo indígena Sabanê, incidente em área aproximada de 29.998,71 hectares na Gleba Pesqueira, Município de Juína no Estado do Mato Grosso/MT.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/09/2026 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 22/09/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- RQS 688/2026
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 22/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Eloy Amado, Ministro de Estado dos Povos Indígenas, sobre o Processo Administrativo nº 08620.016748/2024-14, a serem respondidas também pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em relação à edição da Portaria FUNAI nº 1.387, de 12 de janeiro de 2026 (publicada no DOU em 21 de janeiro de 2026), destinada a constituir a Reserva Indígena Sabanê, para usufruto exclusivo do povo indígena Sabanê, incidente em área aproximada de 29.998,71 hectares na Gleba Pesqueira, Município de Juína no Estado do Mato Grosso/MT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 688/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 688/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 23-27 - DSF nº 158 | Autuado o Requerimento nº 688/2026. O requerimento vai à publicação. |
- Despacho:
- 22/09/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PORTARIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), CRIAÇÃO, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, JUINA (MT), DESAPROPRIAÇÃO, PREJUIZO, PROPRIETARIO, POSSUIDOR, PRODUTOR RURAL
- 22/09/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 22/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- 22/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 688/2026. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 23-27 - DSF nº 158
- RQS 688/2026
- Avulso inicial da matéria