Projeto de Lei n° 5448, de 2026
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece uma política nacional de atenção às pessoas com insuficiência adrenal, condição em que o corpo produz poucos hormônios das glândulas adrenais. A política prevê diagnóstico mais rápido, tratamento contínuo, capacitação de profissionais, organização dos serviços e ações para prevenir e atender a crise adrenal, emergência que pode colocar a vida em risco. Também prevê identificação de pacientes em risco, possível oferta de kit de emergência e cuidados específicos para crianças e adolescentes com Hiperplasia Adrenal Congênita (condição genética que afeta as glândulas adrenais).
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Pessoas com insuficiência adrenal poderão ter maior acesso a exames, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS.
- Pacientes, familiares e cuidadores poderão receber mais informações sobre sinais de alerta, prevenção e resposta à crise adrenal.
- Profissionais da atenção primária, da urgência e da emergência poderão receber capacitação para reconhecer e tratar a crise adrenal mais rapidamente.
- Serviços de saúde poderão organizar fluxos de atendimento e referência, reduzindo atrasos no diagnóstico e no tratamento.
- Pessoas com risco de crise adrenal poderão contar com instrumentos de identificação e, conforme critérios sanitários, recursos para resposta emergencial.
- Crianças e adolescentes com Hiperplasia Adrenal Congênita poderão receber acompanhamento específico, desde a triagem neonatal até a transição para os serviços de adultos.
- O SUS poderá ampliar a produção de dados, pesquisas e ações para desenvolver medicamentos, exames e tecnologias necessários ao atendimento.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5448/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5448/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 23/09/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5448/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 19-31 - DSF nº 159 | Autuado o Projeto de Lei nº 5448/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ATENÇÃO, PORTADOR, ADULTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DOENÇA RARA, DOENÇA GRAVE, PROMOÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, SEGURANÇA, PACIENTE, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, PROTOCOLO CLINICO E DIRETRIZ TERAPEUTICA (PCDT), PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, COMPETENCIA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), EDUCAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAUDE, FAMILIA
- 23/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5448/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 19-31 - DSF nº 159
- Avulso inicial da matéria
- PL 5448/2026
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2026 17:00
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