Projeto de Lei n° 5448, de 2026

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública

Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências.

O que é

A proposta estabelece uma política nacional de atenção às pessoas com insuficiência adrenal, condição em que o corpo produz poucos hormônios das glândulas adrenais. A política prevê diagnóstico mais rápido, tratamento contínuo, capacitação de profissionais, organização dos serviços e ações para prevenir e atender a crise adrenal, emergência que pode colocar a vida em risco. Também prevê identificação de pacientes em risco, possível oferta de kit de emergência e cuidados específicos para crianças e adolescentes com Hiperplasia Adrenal Congênita (condição genética que afeta as glândulas adrenais).
O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Pessoas com insuficiência adrenal poderão ter maior acesso a exames, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS.
- Pacientes, familiares e cuidadores poderão receber mais informações sobre sinais de alerta, prevenção e resposta à crise adrenal.
- Profissionais da atenção primária, da urgência e da emergência poderão receber capacitação para reconhecer e tratar a crise adrenal mais rapidamente.
- Serviços de saúde poderão organizar fluxos de atendimento e referência, reduzindo atrasos no diagnóstico e no tratamento.
- Pessoas com risco de crise adrenal poderão contar com instrumentos de identificação e, conforme critérios sanitários, recursos para resposta emergencial.
- Crianças e adolescentes com Hiperplasia Adrenal Congênita poderão receber acompanhamento específico, desde a triagem neonatal até a transição para os serviços de adultos.
- O SUS poderá ampliar a produção de dados, pesquisas e ações para desenvolver medicamentos, exames e tecnologias necessários ao atendimento.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
23/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-09-27 às 08:19

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5448/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 5448/2026
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
23/09/2026
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5448/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2026 Publicado no DSF Páginas 19-31 - DSF nº 159
Autuado o Projeto de Lei nº 5448/2026. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ATENÇÃO, PORTADOR, ADULTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DOENÇA RARA, DOENÇA GRAVE, PROMOÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, SEGURANÇA, PACIENTE, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, PROTOCOLO CLINICO E DIRETRIZ TERAPEUTICA (PCDT), PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, COMPETENCIA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), EDUCAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAUDE, FAMILIA
23/09/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5448/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 19-31 - DSF nº 159
Avulso inicial da matéria
PL 5448/2026
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2026 17:00