Projeto de Lei n° 5470, de 2026
Autoria: Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre ações de acolhimento, acompanhamento e tratamento dos profissionais de segurança pública e defesa social expostos, em decorrência do exercício de suas funções, a ocorrências de elevado potencial traumático.
O que é
A proposta amplia as ações de acolhimento, acompanhamento e tratamento para profissionais de segurança pública e defesa social expostos a ocorrências de elevado potencial traumático (situações que podem causar forte impacto emocional). As ações devem garantir atendimento voluntário, sem prejuízo funcional ou estigma, além de sigilo, apoio aos familiares e atendimento remoto.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Profissionais expostos a mortes violentas, acidentes graves, desastres e outras ocorrências traumáticas poderão receber apoio mais cedo.
- O atendimento poderá ajudar a identificar sinais de sofrimento antes que eles evoluam para problemas mais graves.
- Os profissionais poderão buscar atendimento com maior segurança, sem medo de discriminação ou prejuízo na carreira.
- Familiares dos profissionais poderão receber orientação, acolhimento e apoio.
- O atendimento remoto poderá ampliar o acesso aos serviços de apoio e tratamento.
- Profissionais expostos a mortes violentas, acidentes graves, desastres e outras ocorrências traumáticas poderão receber apoio mais cedo.
- O atendimento poderá ajudar a identificar sinais de sofrimento antes que eles evoluam para problemas mais graves.
- Os profissionais poderão buscar atendimento com maior segurança, sem medo de discriminação ou prejuízo na carreira.
- Familiares dos profissionais poderão receber orientação, acolhimento e apoio.
- O atendimento remoto poderá ampliar o acesso aos serviços de apoio e tratamento.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 24/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5470/2026
- Autor:
- Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)
- Data:
- 24/09/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre ações de acolhimento, acompanhamento e tratamento dos profissionais de segurança pública e defesa social expostos, em decorrência do exercício de suas funções, a ocorrências de elevado potencial traumático.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5470/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5470/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 160 | Autuado o Projeto de Lei nº 5470/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO, TRATAMENTO, TRABALHADOR, AREA, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA CIVIL, EXERCICIO PROFISSIONAL, SITUAÇÃO, VIOLENCIA, RISCO DE VIDA, MORTE, ACIDENTE, DESASTRE, EFEITO, SAUDE, SAUDE MENTAL
- 24/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5470/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 160
- PL 5470/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/09/2026 21:15