Projeto de Lei n° 5488, de 2026

Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)

Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública

Ementa: Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal e dá outras providências.

O que é
A proposta altera regras do SUS para assegurar assistência fisioterapêutica especializada a pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal. O atendimento deverá ocorrer conforme as necessidades de cada pessoa, desde o diagnóstico até as etapas posteriores ao tratamento. A assistência incluirá prevenção, avaliação, reabilitação, cuidados paliativos e prevenção e tratamento do linfedema (inchaço causado pelo acúmulo de líquido nos tecidos). Os serviços de oncologia poderão prestar o atendimento diretamente ou encaminhar a pessoa por fluxos definidos na rede de saúde.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Pessoas em tratamento desses cânceres poderão receber acompanhamento fisioterapêutico antes, durante e depois do tratamento.
- A assistência poderá identificar mais cedo alterações funcionais e sinais de linfedema.
- Pacientes, familiares e cuidadores poderão receber informações sobre prevenção, sinais, sintomas e cuidados relacionados às consequências do câncer e de seus tratamentos.
- O acompanhamento poderá contribuir para preservar mobilidade, força muscular, autonomia e capacidade para atividades diárias, sociais e profissionais.
- A prevenção e o tratamento oportuno de complicações poderão reduzir seu agravamento e a necessidade futura de serviços de maior complexidade.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
29/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-10-10 às 02:42
Identificação:
PL 5488/2026
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Data:
29/09/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5488/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5488/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
30/09/2026 Publicado no DSF Páginas 25-34 - DSF nº 163
Autuado o Projeto de Lei nº 5488/2026. O projeto vai à publicação.
 Criar emenda
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, ACESSO, FISIOTERAPIA, APOIO, PREVENÇÃO, AVALIAÇÃO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, PACIENTE, MULHER, TRATAMENTO, CANCER, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
29/09/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5488/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 25-34 - DSF nº 163
PL 5488/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/10/2026 10:30