Petição (SF) n° 48, de 2026
Autoria: Cidadão Sergio Bressan Marques
Natureza: Representação contra autoridade
Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Art. 39, item 5 da Lei nº 1.079/1950, combinado com os Art. 35, inciso VIII, da Lei Complementar nº 35/1979, e observado o Art. 52, II da CF.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PET 48/2026
- Autor:
- Cidadão Sergio Bressan Marques
- Data:
- 29/09/2026
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Art. 39, item 5 da Lei nº 1.079/1950, combinado com os Art. 35, inciso VIII, da Lei Complementar nº 35/1979, e observado o Art. 52, II da CF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2026 09:54