Projeto de Lei n° 5492, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática, Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional.
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Mais jovens poderão obter formação e experiência profissional em atividades relacionadas às tecnologias digitais.
- Empresas, especialmente microempresas e empresas de pequeno porte, poderão receber apoio para digitalizar seus processos de trabalho.
- Os aprendizes poderão receber certificado com as competências digitais desenvolvidas, o que poderá facilitar sua contratação após o programa.
- A formação poderá alcançar municípios do interior por meio de instalações, cursos a distância e ferramentas já disponíveis nas entidades de formação profissional.
- O programa poderá usar a estrutura e os recursos já destinados às entidades de formação profissional, sem criar nova contribuição ou despesa obrigatória para a União.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5492/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5492/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 29/09/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5492/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 35-43 - DSF nº 163 | Autuado o Projeto de Lei nº 5492/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, JOVEM, APRENDIZ, TECNOLOGIA DIGITAL, APRENDIZAGEM, PROFISSÃO, FORMAÇÃO, COMPETENCIA, OBJETIVO, CONTEUDO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, PRIORIDADE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, VULNERAVEL, PESSOA COM DEFICIENCIA, COLABORAÇÃO, SISTEMA S
- 29/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5492/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 35-43 - DSF nº 163
- Avulso inicial da matéria
- PL 5492/2026
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