Projeto de Lei n° 5492, de 2026

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática, Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional.

O que é
A proposta cria o Programa Jovem Aprendiz Digital, uma modalidade de aprendizagem profissional voltada ao desenvolvimento de competências digitais no trabalho. O programa inclui conteúdos como uso de ferramentas digitais, dados, programação, segurança da informação, inteligência artificial e proteção de dados pessoais. Os aprendizes poderão apoiar a digitalização de atividades nas empresas, sempre com supervisão e sem substituir outros empregados. Os empregadores deverão fornecer equipamentos, programas e conexão necessários. O programa dará prioridade a jovens de escolas públicas, em vulnerabilidade social, pessoas com deficiência e grupos com menor presença em ocupações digitais.
O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Mais jovens poderão obter formação e experiência profissional em atividades relacionadas às tecnologias digitais.
- Empresas, especialmente microempresas e empresas de pequeno porte, poderão receber apoio para digitalizar seus processos de trabalho.
- Os aprendizes poderão receber certificado com as competências digitais desenvolvidas, o que poderá facilitar sua contratação após o programa.
- A formação poderá alcançar municípios do interior por meio de instalações, cursos a distância e ferramentas já disponíveis nas entidades de formação profissional.
- O programa poderá usar a estrutura e os recursos já destinados às entidades de formação profissional, sem criar nova contribuição ou despesa obrigatória para a União.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
29/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-10-05 às 23:49

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5492/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 5492/2026
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
29/09/2026
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5492/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/09/2026 Publicado no DSF Páginas 35-43 - DSF nº 163
Autuado o Projeto de Lei nº 5492/2026. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, JOVEM, APRENDIZ, TECNOLOGIA DIGITAL, APRENDIZAGEM, PROFISSÃO, FORMAÇÃO, COMPETENCIA, OBJETIVO, CONTEUDO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, PRIORIDADE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, VULNERAVEL, PESSOA COM DEFICIENCIA, COLABORAÇÃO, SISTEMA S
29/09/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5492/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 35-43 - DSF nº 163
Avulso inicial da matéria
PL 5492/2026
Última atualização de dados legislativos: 02/10/2026 10:30