Petição (SF) n° 49, de 2026

Autoria: Cidadão PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA, Cidadão FILIPE ROCHA DE OLIVEIRA

Natureza: Representação contra autoridade

Ementa: Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 40, itens 1 a 4 da Lei nº 1.079/1950.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
29/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

Identificação:
PET 49/2026
Autor:
Cidadão PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA, Cidadão FILIPE ROCHA DE OLIVEIRA
Data:
23/09/2026
Descrição/Ementa
Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 40, itens 1 a 4 da Lei nº 1.079/1950.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2026 10:00