Projeto de Lei n° 5497, de 2026
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital, Jurídico > Direito do Consumidor, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais.
- Pessoas idosas poderão usar serviços digitais com mais autonomia, compreensão e segurança.
- Aplicativos e serviços poderão adotar interfaces mais acessíveis, linguagem mais clara e medidas para evitar erros e fraudes.
- Pessoas idosas poderão contestar mais rapidamente transações suspeitas, o que pode aumentar a chance de bloquear valores antes de sua transferência.
- Pessoas idosas poderão receber formação sobre uso seguro de tecnologia, proteção de dados e identificação de fraudes.
- Pessoas poderão responder criminalmente se usarem dispositivos ou credenciais da pessoa idosa para limitar sua autonomia ou obter vantagem econômica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5497/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 29/09/2026
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 44-54 - DSF nº 163 | Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SEGURANÇA DIGITAL, PESSOA IDOSA, ADAPTAÇÃO, ACESSIBILIDADE, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MEIOS DE PAGAMENTO, DISPONIBILIDADE, INSTRUMENTO, HIPOTESE, FRAUDE, ILEGALIDADE, TRANSAÇÃO, REDUÇÃO, PREJUIZO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS, PUBLICIDADE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, ACESSIBILIDADE, TECNOLOGIA DIGITAL, SEGURANÇA DIGITAL, POSSIBILIDADE, ALTERNATIVA, ADAPTAÇÃO, ATENDIMENTO, CRIME, INDISPONIBILIDADE, APARELHO ELETRONICO, OBJETIVO, LIMITAÇÃO, AUTONOMIA, ACESSO, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RESPONSABILIDADE, AGENTE, INDUÇÃO, ERRO, APROPRIAÇÃO, ASSINATURA DIGITAL, CRIPTOGRAFIA, AUTENTICAÇÃO, GESTÃO, BENS, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO
- 29/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 44-54 - DSF nº 163
- Avulso inicial da matéria
- PL 5497/2026