Projeto de Lei n° 5522, de 2026
Autoria: Senadora Lourdinha Pereira (PSB/MA)
Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial da Previdência Social ao artesão, nas condições em que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/10/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/10/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5522/2026
- Autor:
- Senadora Lourdinha Pereira (PSB/MA)
- Data:
- 05/10/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial da Previdência Social ao artesão, nas condições em que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5522/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5522/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 05/10/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5522/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5522/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2026 10:26