Projeto de Lei n° 5523, de 2026
Autoria: Senadora Lourdinha Pereira (PSB/MA)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Administração Pública > Serviços Públicos
Ementa: Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Política Nacional de Fomento e Fortalecimento dos Consórcios Públicos Intermunicipais e promover sua integração às políticas públicas setoriais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/10/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/10/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5523/2026
- Autor:
- Senadora Lourdinha Pereira (PSB/MA)
- Data:
- 05/10/2026
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Política Nacional de Fomento e Fortalecimento dos Consórcios Públicos Intermunicipais e promover sua integração às políticas públicas setoriais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5523/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5523/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, FOMENTO, REFORÇO, CONSORCIO PUBLICO, MUNICIPIOS, OBJETIVO, PROMOÇÃO, COOPERAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, AMPLIAÇÃO, CAPACIDADE, GESTÃO, INTEGRAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, PROVIDENCIA, SERVIÇO PUBLICO, SAUDE, SETOR PRIVADO, CONVENIO, CONTRATAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PRINCIPIO JURIDICO, INCENTIVO, COOPERAÇÃO, FEDERAÇÃO, CONSORCIO PUBLICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPARTILHAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, FOMENTO, REFORÇO, CONSORCIO PUBLICO, MUNICIPIOS, OBJETIVO, PROMOÇÃO, COOPERAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, AMPLIAÇÃO, CAPACIDADE, GESTÃO, INTEGRAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, DIRETRIZ, PRIORIDADE, ACESSO, PROGRAMA, INSTRUMENTO, APOIO TECNICO, APOIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, CONSORCIO PUBLICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SANEAMENTO BASICO, REGIÃO, MUNICIPIOS, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRIORIDADE, INVESTIMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTRUMENTO, Política Nacional de Resíduos Sólidos, INCENTIVO, ADOÇÃO, REFORÇO, CONSORCIO PUBLICO, COOPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, INTEGRAÇÃO, GESTÃO, RESIDUOS SOLIDOS, AUMENTO, ESCALA, APROVEITAMENTO, REDUÇÃO, CUSTO, PRIORIDADE, CRITERIOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Mobilidade Urbana, UNIÃO FEDERAL, COMPETENCIA, PRIORIDADE, ACESSO, RECURSOS, APOIO TECNICO, INICIATIVA, PROMOÇÃO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA, MOBILIDADE URBANA, CONSORCIO PUBLICO, COOPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, PLANO, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, OBJETIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC), DIRETRIZ, INCENTIVO, CONSORCIO PUBLICO, ENTE FEDERADO, GESTÃO, RISCOS, DESASTRE, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, FORMAÇÃO, REFORÇO, PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RECUPERAÇÃO
- 05/10/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5523/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5523/2026
- Avulso inicial da matéria