Projeto de Lei n° 5524, de 2026
Autoria: Senadora Lourdinha Pereira (PSB/MA)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o retorno ao trabalho após a cessação do benefício por incapacidade temporária ou o indeferimento do respectivo requerimento e prevenir o limbo previdenciário.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/10/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/10/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5524/2026
- Autor:
- Senadora Lourdinha Pereira (PSB/MA)
- Data:
- 05/10/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o retorno ao trabalho após a cessação do benefício por incapacidade temporária ou o indeferimento do respectivo requerimento e prevenir o limbo previdenciário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5524/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5524/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROCEDIMENTO, RETORNO, TRABALHO, CESSAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, INDEFERIMENTO, REQUERIMENTO, EMPREGADO, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADOR, MOTIVO, DECISÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, EXAME MEDICO, RECUSA
- 05/10/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5524/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5524/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2026 14:46