A proposta altera as regras das universidades para exigir análise antes de criar, ampliar, modificar ou encerrar cursos e mudar o número de vagas. A análise deverá considerar demanda, ocupação de vagas, evasão, conclusão, estrutura disponível e relevância do curso. As universidades deverão divulgar os critérios, os resultados da análise e os motivos das decisões. As universidades públicas também deverão publicar dados anuais sobre vagas, ingresso, ocupação, evasão e conclusão, por curso e turno.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- As universidades poderão tomar decisões sobre cursos e vagas com base em informações sobre demanda, evasão, estrutura e relevância social e regional.
- As decisões continuarão sob responsabilidade dos órgãos colegiados das universidades, sem obrigação automática de abrir, reduzir ou encerrar cursos.
- Estudantes, comunidade acadêmica e sociedade poderão acessar informações sobre a oferta de cursos e vagas com mais rapidez.
- As universidades públicas poderão identificar situações persistentes de baixa ocupação ou alta evasão e divulgar as medidas adotadas.
- As universidades poderão ajustar horários, currículos, mobilidade acadêmica, transferências internas e reingresso para enfrentar esses problemas.
- A medida poderá apoiar o melhor uso de docentes, laboratórios, bibliotecas e orçamento já disponíveis nas universidades.