Sugestão n° 35, de 2026
Autoria: Programa e-Cidadania
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Propõe tornar obrigatória a divulgação clara da remuneração (ou faixa salarial) e dos benefícios oferecidos em qualquer anúncio ou divulgação de vaga de emprego
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/10/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 20/10/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- SUG 35/2026
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 20/10/2026
- Descrição/Ementa
- Propõe tornar obrigatória a divulgação clara da remuneração (ou faixa salarial) e dos benefícios oferecidos em qualquer anúncio ou divulgação de vaga de emprego
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. | Veja a tramitação
- Indexação:
- SUGESTÃO, PROJETO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, REMUNERAÇÃO, SALARIO, BENEFICIO, TRABALHADOR, ANUNCIO, EMPREGO, SELEÇÃO, VAGA
- 20/10/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
- SUG 35/2026
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2026 15:12