Projeto de Lei n° 2635, de 2020
Autoria: Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2635/2020
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho, Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o dia 15 de maio como o Dia Nacional do Assistente Social e dispor sobre a aplicação da jornada de trabalho do assistente social.
- Reconhecimento da atuação de assistentes sociais, com a criação de uma data nacional para a categoria.
- Alteração da jornada de trabalho dos assistentes sociais para 30 horas semanais, inclusive quando o cargo tiver outra denominação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/10/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 21/10/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2635/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o dia 15 de maio como o Dia Nacional do Assistente Social e dispor sobre a aplicação da jornada de trabalho do assistente social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2635/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2635/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, ASSISTENTE SOCIAL, MES, MAIO, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REGULAMENTAÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO
- 21/10/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2635/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2635/2020
- Avulso inicial da matéria