Projeto de Lei n° 5629, de 2026
Autoria: Defensoria Pública da União
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 7923/2014
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
Ementa: Cria cargos em comissão no quadro permanente de pessoal da Defensoria Pública da União.
- Reforço da estrutura de gestão e administração da Defensoria Pública da União.
- Apoio à descentralização das atividades administrativas da instituição.
- Melhoria das condições para ampliar a presença da Defensoria Pública da União no interior do país.
- Apoio ao atendimento jurídico gratuito de pessoas sem recursos para contratar advogado ou arcar com despesas judiciais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/10/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 21/10/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5629/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2026
- Descrição/Ementa
- Cria cargos em comissão no quadro permanente de pessoal da Defensoria Pública da União.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5629/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5629/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2026 | Publicado no DSF Páginas 99-104 - DSF nº 178 | Autuado o Projeto de Lei nº 5629/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU)
- 21/10/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5629/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 99-104 - DSF nº 178
- PL 5629/2026
- Avulso inicial da matéria