Projeto de Lei n° 1894, de 2022
Autoria: Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1894/2022
Assunto: Política Social > Previdência Social, Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Regulamenta a profissão de carnaubeiro.
- O reconhecimento profissional dos trabalhadores que atuam no corte e na extração da carnaúba.
- A definição das atividades realizadas pelos carnaubeiros na cadeia produtiva da palha e da cera de carnaúba.
- A manutenção da condição de segurado especial para carnaubeiros que trabalham sozinhos ou com a família.
- A valorização de uma atividade que representa fonte de renda para trabalhadores rurais em estados do Nordeste.
- O fortalecimento da economia local ligada à carnaúba, cuja extração, segundo o autor, pode ocorrer sem prejudicar a planta e o meio ambiente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/10/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 26/10/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1894/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2026
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de carnaubeiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1894/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1894/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/2026 | Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 181 | Autuado o Projeto de Lei nº 1894/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXPLORAÇÃO, ARVORE, CARNAUBA, EXTRATIVISMO, CERA DE CARNAUBA, DEFINIÇÃO JURIDICA, COMPETENCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, REQUISITOS, EMPREGADOR RURAL, TRABALHADOR AUTONOMO, REGIME, ECONOMIA FAMILIAR, GARANTIA, SEGURADO ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL
- 26/10/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1894/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 181
- PL 1894/2022
- Avulso inicial da matéria