Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 86, de 1996

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 295/1996
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 1 de 22/01/1997
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO PARA A REPRESSÃO DE ATOS ILICITOS DE VIOLENCIA EM AEROPORTOS QUE PRESTEM SERVIÇO A AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ASSINADO EM MONTREAL, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1988.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 1 de 22/01/1997
Norma relacionada
Decreto nº 2.611 de 02/06/1998
Último estado:
22/01/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 86/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/1996
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO PARA A REPRESSÃO DE ATOS ILICITOS DE VIOLENCIA EM AEROPORTOS QUE PRESTEM SERVIÇO A AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ASSINADO EM MONTREAL, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1988.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 476/1996
Origem externa:
MSG 476/1996
Data de Leitura:
24/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, REPRESSÃO, ATO ILICITO, VIOLENCIA, AEROPORTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AVIAÇÃO CIVIL, AMBITO INTERNACIONAL, OBJETIVO, SEGURANÇA, PESSOAS, PASSAGEIRO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, CANADA.
23/01/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 087, AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/01/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 083, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/01/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 079, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 006, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 1997.
DOFC 23 01 PAG 01327.
DSF 23 01 PAG 2874 A 2878.
21/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 01 PAG 2849.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA, NOS TERMOS DO RQ. 080, DE 1997, DO SEN
GERALDO MELO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 031 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
21/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 22 01 PAG 2845 E 2846.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DE 21 DE
JANEIRO DE 1997.
16/12/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 668 - CRE.
DSF 17 12 PAG 20696.
05/12/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN GERALDO MELO, FAVORAVEL (FLS. 28 A 30).
27/11/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GERALDO MELO COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
31/10/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MELO.
30/10/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 22 10 PAG 17290 A 17292.
21/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 26 (VINTE E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:39