Projeto de Lei n° 3303, de 2025
Autoria: Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3303/2025
Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para permitir o julgamento liminar de pedidos de divórcio.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/10/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 29/10/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3303/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para permitir o julgamento liminar de pedidos de divórcio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3303/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3303/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 29/10/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3303/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3303/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 15:21