Projeto de Decreto Legislativo n° 557, de 2026
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 557/2026
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial, Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/11/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 13/11/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PDL 557/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2026
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 1535/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC) acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, RECICLAGEM, NAVIO, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO)
- 13/11/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PDL 557/2026
- Avulso inicial da matéria
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