Projeto de Decreto Legislativo n° 557, de 2026

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 557/2026

Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial, Meio Ambiente > Resíduos Sólidos

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/11/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
13/11/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-11-16 às 07:45

Identificação:
PDL 557/2026
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2026
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 1535/2026 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
13/11/2026
Descrição/Ementa
Encaminha o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC) acompanhado da Exposição de Motivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, RECICLAGEM, NAVIO, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO)
13/11/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 557/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2026 13:13