Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 94, de 1997

Iniciativa
Líderes Partidários
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 563/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 55 de 23/10/1997
Natureza
Escolha de membro do TCU

Ementa:
ESCOLHE O SENHOR ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 73, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 55 de 23/10/1997
Último estado:
23/10/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-08 às 12:57
Identificação:
Autógrafo - PDS 94/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/10/1997
Descrição/Ementa
ESCOLHE O SENHOR ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 73, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data Descrição Resultado Detalhes
14/10/1997 Escolha do Sr. Antônio Valmir Campelo Bezerra, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).
Observações:
(INDICAÇÃO DO SEN VALMIR CAMPELO PELOS LIDERES PARTIDARIOS, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).
24/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
23/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
11/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
28/04/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
ARQUJIVADO
27/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
14/11/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
02/07/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
devolvido e arquivado
30/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
09/06/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Empréstimo à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado (Of. nº 59/99).
04/12/1997
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Arquivado.
17/11/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Subsecretaria de Arquivo.
28/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legisltivo, com destino ao Arquivo.
28/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Publicado no DOU, Seção II, página 8145, de 27/10/97, a nomeação de Antonio Valmir Campelo Bezerra para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
28/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Publicado o Decreto Legislativo nº 55, de 1997, no DSF de 24.10.97 e no DOU de 24.10.97.
28/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
27/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ofício nº 1.114/97(SF), de 24/10/97, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria e encaminhando autógrafo. (Fls. 48)
27/10/1997
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Ofício nº 1.112/97 (SF), de 23/10/97, ao Ministro de Etado-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 181/97 (SF) ao Presidente da República, participando promulgação conforme autógrafo junto.
(Recibo da Presidência) fls. 45 a 47.
27/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
PUBLICADO NO DOFC, SEÇÃO II PAG 8145, DE 27 DE OUTUBRO
DE 1997, A NOMEAÇÃO DO DOUTOR ANTONIO VALMIR CAMPELO
BEZERRA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO.
27/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1114, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1112, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSF SF 181, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000055 DE 1997.
DOFC 24 10 PAG 24029.
DSF 24 10 PAG 22695.
23/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1745 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE OUTUBRO DE 1997.
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 189, DE 1997,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SEM EMENDAS.
DSF 24 10 PAG 22708.
23/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
15/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1064, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
14/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997.
14/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1540 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 15 10 PAG 21887 A 21891.
14/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1540 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
14/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1540 LEITURA PARECER 618 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
14/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1540 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
14/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1540 VOTAÇÃO APROVADO (SIM 63, ABST. 01, TOTAL= 64).
Votações nominais:
14/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1540 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JOSE ROBERTO ARRUDA, HUGO NAPOLEÃO, JUNIA MARISE, SERGIO
MACHADO.
14/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1540 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
PARECER DA CAE (ART. 281 DO REGIMENTO INTERNO).
09/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 848, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA
DA MATERIA.
DSF 10 10 PAG 21543.
09/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE, FLS. 13/14.
09/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
09/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 600 - CAE, FAVORAVEL.
DSF 10 10 PAG 21480 A 21482.
09/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
09/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
09/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA A INDICAÇÃO DO SEN ANTONIO VALMIR
CAMPELO DE BEZERRA PARA MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO POR 24 (VINTE E QUATRO) VOTOS FAVORAVEIS E
NENHUM CONTRARIO, ASSINAM SEM VOTO O PARECER DA COMISSÃO
OS SEN ROBERTO REQUIÃO, ALBINO BOAVENTURA, LEOMAR
QUINTANILHA E JOSE BIANCO.
09/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, FAVORAVEL.
07/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
06/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
06/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
1700 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
06/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
06/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
06/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 07 10 PAG 20967 A 20976.
06/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:34