Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 119, de 1991
- Iniciativa
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Autoria
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
SUSTA OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE OBJETIVAM REALIZAR O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/08/1993 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 119/1991
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 17/09/1991
- Descrição/Ementa
- SUSTA OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE OBJETIVAM REALIZAR O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OF 927/1991
- Data de Leitura:
- 17/09/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Observações:
- (PROJETO RESULTANTE DE PARECER DA CCJ SOBRE CONSULTA DO PRESIDENTE DO SENADO REFERENTE AO OFICIO PGR 498, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991, DO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, VERSANDO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS, CUJO OFICIO FOI ANEXADO AO PROCESSADO DO PDS 00082 1991).
- 19/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 20 08 PAG 7642.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1993).
- 19/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 19/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 11/08/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A FIM DE SER DECLARADO PREJUDICADO.
- 29/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 20/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 21 09 PAG
- 19/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, SENDO POSTERIORMENTE PREJUDICADO POR FALTA DE
QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO, DO RQ. 630, DOS SEN EDUARDO
SUPLICY E OUTROS, DE URGENCIA, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN EDUARDO SUPLICY, MARCO MACIEL, HUMBERTO LUCENA,
NELSON CARNEIRO E MAURICIO CORREA, TENDO FEITO DECLARAÇÃO
DE VOTO O SEN JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 20 09 PAG 6210.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA, SENDO POSTERIORMENTE DECLARADO PREJUDICADO,
O RQ. 628, DOS SEN EDUARDO SUPLICY E HUMBERTO LUCENA, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS,
A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 19 09 PAG 6153.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 619, DO SEN ESPERIDIÃO
AMIN, SOLICITANDO O ENVIO DA MATERIA AO EXAME DA CAE.
DCN2 19 09 PAG 6146.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 020, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PARECER,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
DCN2 19 09 PAG 6110.
- 18/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 343 - CCJ,
RELATOR SEN MAURICIO CORREA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58